Publicado em: 07/06/2018 ás 08:00:00

A Secretaria de obras do Município de Santo Antônio do Leste já está finalizando os trabalhos de retirada de entulhos da cidade, como acontece todos os meses, na primeira semana do mês a equipe de trabalho percorre as ruas da cidade com maquinários e caminhões efetuando a limpeza das vias urbanas e lotes vazios. Os trabalhos fazem parte do cronograma já definido na Lei Municipal nº 645/201, que instituiu o programa Cidade Limpa.

Vale ressaltar que a coleta do lixo urbano é de responsabilidade do poder público, já os entulhos são de inteira responsabilidade do morador, no entanto mediante a ausência de empresas especializadas na retirada de entulhos, o município criou o programa Cidade Limpa para auxiliar o munícipe quanto ao descarte desses materiais.

No entanto para os moradores, só é permitido a colocação de entulhos de qualquer natureza(poda de arvores, descartes de construções, etc) apenas na última semana de cada mês, com exceção de casos que requer urgência, neste, o morador deverá procurar a secretaria municipal de obras com antecedência ou o setor de tributação da prefeitura municipal e comunicar o descarte.

Os munícipes que descartarem entulhos de qualquer espécie fora das datas estabelecidas ou descumprirem os dispositivos da Lei serão multados em 30 (trinta) UPFMs, equivalente ao valor de R$ 113,40 (cento e treze reais e quarenta centavos) e em caso de reincidência a multa será de 60 (sessenta) UPFMs equivalente a R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), os quais serão atualizados anualmente.

Na hipótese de não ser possível identificar o infrator, a multa será emitida em nome do proprietário do imóvel que receber o descarte. O valor arrecadado com as multas será destinado à limpeza urbana.

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