Notícia Agentes de tributos da Fazenda entram em greve hoje
Publicado em: 22/07/2013 às 17:16:00
Autor: LAÍSE LUCATELLI
Fonte: www.midianews.com.br
A partir das 13h, eles farão um ato no prédio da Sefaz, onde devem permanecer mobilizados. A categoria está mobilizada desde o dia 1º de julho, e realiza paralisações diárias com duração de duas horas.
Nos postos fiscais, a greve será pontual, apenas em algumas unidades, onde os caminhões com mercadorias serão liberados para passar direto, sem fiscalização. A intenção é manter trabalhando apenas o efetivo mínimo exigido por lei, de 30% dos funcionários.
"Até o momento, não houve nenhuma posição oficial, somente uma carta aberta da Sefaz que tenta jogar a sociedade contra o servidor, que é o grande responsável pela arrecadação do Estado"
A categoria optou pela greve alegando omissão do governo, após o cancelamento da reunião que o governador Silval Barbosa (PMDB) teria com os ATEs e com os fiscais de tributos (FTE), que estava agendada para a última quarta-feira (17). Essa última categoria aprovou paralisação na segunda-feira (22), e início da greve na terça-feira (23), se não houver contraproposta do governo.
“Até o momento, não houve nenhuma posição oficial, somente uma carta aberta da Sefaz que tenta jogar a sociedade contra o servidor, que é o grande responsável pela arrecadação do Estado. O governo insiste em descumprir até ordem judicial concedida a nossa categoria. Não vamos mais tolerar tamanha omissão à carreira”, afirmou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso (Siprotaf), João Bosco Griggi Borralho.
Pauta de reivindicações
Os ATEs cobram reajuste salarial de 6,47% referente ao ano de 2011, reestabelecimento da verba indenizatória – que foi reduzida pela metade –, revogação do art. 8º da Lei Complementar 497/2013, que estende a atribuição de julgamento do processo administrativo tributário à carreira dos Agentes de Administração Fazendária (AAF), consolidação das leis que regem as atribuições, competências e estrutura salarial da categoria, e melhoria das condições de trabalho.
Entre as funções desempenhadas pelos Agentes de Tributos Estaduais está o lançamento do crédito tributário, análise, parecer e julgamento dos processos tributários, fiscalização de mercadorias em trânsito nas unidades de fiscalização da Sefaz (aeroporto, transportadoras, postos fiscais), cruzamento de informações fiscais, entre outras.
Os agentes em início de carreira ganham salário de R$ 10 mil, e podem chegar a R$ 16 mil no último nível.
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