Notícia CÂMARA MUNICIPAL ACATA PARECER DO TCE/MT E APROVA CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO LESTE REFERENTE À 2015

O poder Legislativo municipal aprovou em sessão plenária realizada no dia 06 de março de 2017, as contas anuais de governo referente ao exercício de 2015 do município de Santo Antonio do Leste sob a responsabilidade do prefeito Miguel Brunetta.
A decisão pela aprovação das contas foi unânime entre os nove vereadores, após ser aprovada a decisão foi publicada por meio do decreto legislativo nº 001/2017.
Para o prefeito isso é um reflexo da boa conduta frente a gestão municipal, sempre prezando pela aplicação correta do dinheiro público, respeitando os parâmetros que regem a administração pública, "A missão outorgada pelo povo à um gestor tem que ser respeitada, o povo confia e nós temos que corresponder a confiança administrando com responsabilidade e aplicando os recursos de forma correta"- Disse o prefeito.
A análise da Câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso(TCE-MT). Os principais assuntos analisados na prestação de contas foram: Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal, Educação, Fundeb e Saúde. No relatório técnico foi constatado apenas um apontamento, que após justificado, o pleno da corte de contas optou em transformá-lo em ponto de controle para o próximo exercício.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.
O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação uma equipe bem preparada.
As contas sob responsabilidade do prefeito Miguel Brunetta, sempre receberam o parecer favorável da Corte de Contas do Estado(TCE/MT) sendo posteriormente acatadas pelo Poder Legislativo municipal, são elas as 2013,2014 e 2015.