O prédio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste foi bastante movimentado na manhã de quarta-feira, 20 de setembro, onde a equipe da Receita Federal esteve acompanhando a inauguração do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), realizando atendimento e orientações à responsável pelo setor, Sandra Bagetti.

Além da presença do Prefeito José Arimateia, Secretários, Servidores Públicos e Vereadores do município, parte da população compareceram no setor, com objetivo de obter orientações e serviços da RFB. Inclusive, muitos indígenas estiveram utilizando dos serviços, haja vista que a equipe da Secretaria de Assistência Social está orientando para a regularização de documentações pessoais.

O principal objetivo da instalação do programa no município, é oferecer serviços da Receita Federal sem a necessidade de os cidadãos santo-antonienses estarem se deslocando para outra cidade. A partir da última quarta-feira, 20 de setembro, o setor estará em total funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 e das 13 às 17 horas, fornecendo os seguintes serviços:

Cadastros

CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
 

Certidões e situação fiscal

Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
 

Declarações e Demonstrativos

Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
 

Pagamentos

Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
 

Processos e Procuração

Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
 

Assim, se você precisar abrir, regularizar ou encerrar uma empresa, além de realizar qualquer outro dos serviços listados acima, e ainda muitos outros ou obter mais informações, de forma gratuita, basta ir até a sala e solicitar com a Sandra Bagetti.