Publicado em: 06/05/2021 às 12:51:00 Autor: Orlando de Souza Fonte: Assessoria de Imprensa

O Prefeito de Santo Antônio do Leste, José Arimateira Vieira Alves, anunciou nesta quinta-feira (6), que estará se dirigindo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos próximos dias, para realizar audiência pública com os Conselheiros, a fim de, confirmar a legalidade para a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais.

 

“Os servidores públicos poderão ficar tranquilos quanto à concessão do RGA, pois o Poder Público está empenhado em solucionar e posteriormente será enviado à Câmara Municipal de Vereadores para a aprovação, haja vista que, este consiste na valorização dos nossos servidores, que são a alma deste Município”, frisou o prefeito José Arimateia.

 

Um dos principais objetivo do RGA é a recomposição da perda do poder aquisitivo, ocorrida em virtude da inflação no acumulado de 12 meses, a qual ocorreu dentre os meses de março de 2020 e fevereiro do corrente ano, utilizando como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), conforme consta no site do IBGE, será de 5,20%.

 

Segundo o Prefeito, o Governo Municipal de Santo Antônio do Leste sempre esteve buscando meios para a concessão do RGA, contudo, alguns entendimentos públicos pela não concessão e suposta ilegalidade apontada por diversos juristas, fez postergar o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores.

 

 

 

 

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