Publicado em: 18/06/2018 ás 13:00:00

 

Nota de Esclarecimento

Por meio desta nota quero cumprimentar a todos e esclarecer os fatos relacionados a operação da Polícia Militar e Conselho Tutelar no evento festivo em comemoração ao Padroeiro Santo Antônio organizado nas dependências da Igreja Católica em Santo Antônio do Leste na data de 09 e 10 de junho de 2018.

Primeiramente parabenizo a organização pelo brilhante evento realizado, evento este que é tradicional em nosso município e que sempre ocorreu de forma ordeira contribuindo com nossa sociedade; pois, além de reavivar a fé, a festa também promove o lazer, contribui com o comercio local e atrai visitantes de inúmeras localidades para nosso município.

O Fato:

Sobre a ordem policial da parte do comando local da Policia Militar que acionou o Conselho Tutelar determinando que, por medida de segurança menores de 12 anos deixassem o recinto e que maiores de 12 anos permanecessem apenas acompanhado dos pais ou responsável, esclareço que:

Os trabalhos da Policia Militar e Conselho tutelar são independentes da administração pública no âmbito municipal, não cabendo ao chefe do poder executivo intervir nos trabalhos das instituições sob pena de ser responsabilizado, não partindo assim em nenhuma hipótese ordem ou pedido para que a operação fosse ou não realizada.

Esclareço também que no caso específico do Conselho Tutelar, o município não exerce nenhum comando operacional sobre os conselheiros, apenas cumpre o papel legal de prover estrutura física e administrativa de trabalho a entidade; ficando a fiscalização dos trabalhos dos conselheiros a cargo de um Conselho com amplitude de representatividade da sociedade civil organizada, o CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente).

Sendo assim, considero esclarecido o fato de a Prefeitura não ter nenhuma responsabilidade sobre o fato ocorrido.

 

Miguel José Brunetta

Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste - MT

 

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