Publicado em: 08/03/2019 ás 14:00:00

Após questionamento em uma rede social sobre o cargo de gerente de cidade criado em 2013 no município de Santo Antônio do Leste, o prefeito Miguel Brunetta esclarece a quem interessar sobre os motivos que levaram a criação do cargo em específico.

Em 2013 o cargo foi criado por meio da Lei Municipal nº 427/2013 e reeditada em 2017 ficando sob nº 670/2017, aprovada pelo Poder Legislativo está em vigor desde a data de criação.

Para ocupar o cargo o indicado deve ter as seguintes qualificações:

  • Formação em Ensino Superior Completo (Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração)
  • Comprovar ter conhecimento sobre matéria orçamentária, financeira e contábil
  • Não ser filiado a partido político
  • Não fazer parte de conselhos municipais e associações

Ao Gerente de Cidade compete as funções de:

  • Gerenciar as atividades administrativas do Município de Santo Antônio do Leste/MT.
  • Autorizar as saídas de caixa de todas as secretarias.
  • Cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do Chefe do Poder Executivo e as leis.
  • Representar, por meio de procuração, o prefeito municipal nos atos que este lhe outorgar.
  • Supervisionar as ações de todas as secretarias.
  • Planejar a implementação e o gerenciamento dos programas, projetos e plano de governo estabelecidos pelo executivo.
  • Articular junto aos poderes legislativo e judiciário a harmonia e a boa relação para que as ações de governo surtam os efeitos almejados e desejados para o município.

O cargo desde sua criação é ocupado pelo servidor público municipal efetivo Ronaldo Martins de Amorim, advogado, contabilista com especializações em gerência de cidade, controladoria governamental, gestão pública e atualmente cursando MBA em gestão e políticas públicas municipais.

Além da função específica de gerente de cidade, Ronaldo ainda responde pelo cargo de Gestor do PREVISAL(regime de previdência própria dos servidores municipais) e secretaria municipal de administração e planejamento. Quando Ronaldo Amorim recebeu o convite do Prefeito Miguel para ocupar o cargo de Gerente de Cidade, havia sido nomeado ao cargo efetivo de Analista Judiciário para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entretanto diante do convite renunciou a posse do cargo no Estado para assumir a função que ocupa em Santo Antônio do Leste.

É válido lembrar que nos anos anteriores as contas do PREVISAL foram reprovadas por três vezes pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, após ficar sob o comando do atual Gestor  e Gerente de Cidade todas as contas foram aprovadas.

Ao assumir o fundo previdenciário foi constatado um saldo financeiro de aproximadamente 1 milhão e setecentos mil reais, logo em seguida foi implantado um sistema de controle de receitas e despesas com a participação efetiva dos membros do conselho previdenciário o que contribuiu para elevar ao montante de 10 milhões e quinhentos mil reais.

O Prefeito Miguel Brunetta avalia que o cargo de Gerente de Cidade exige muita competência e as responsabilidades são grandes, Miguel ressaltou que o município tem sofrido com irresponsabilidades do passado, por erros técnicos que levaram o município a uma situação de caos financeiro. O prefeito acredita que se à época o gestor tivesse alguém com qualificações técnicas adequadas poderia se evitar muita coisa ruim que aconteceu. “Nós pegamos esse município com aproximadamente 4 milhões em dívidas, obras paralisadas e até hoje com problemas judiciais por que em algum momento fizeram errado,  não tínhamos veículos para atender a demanda pública, o PREVISAL foi saqueado com documentação falsa em mais de 700 mil reais, as contas do último gestor chegaram a ter mais de 50 apontamentos de irregularidades pelo TCE-MT. Talvez se tivessem uma assessoria qualificada não teria chegado ao ponto que chegou” – disse o prefeito, ressaltando ainda outro exemplo de falha técnica que foi o pagamento feito pela atual gestão de mais de 700 mil reais em precatórios, por falha da equipe administrativa e gestor daquela época.

Miguel ressaltou que desde 2013 suas contas tem sido todas aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Poder Legislativo Municipal, em sua maioria sem nenhum apontamento feito pela corte de contas, elevando a posição do município no ranking do  IGFM-TCE/MT (Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso) que avalia as gestões públicas municipais de todo o Estado. Nesta avaliação Santo Antônio do Leste saiu da 98º posição em 2012 chegando a ocupar 5º colocação na avaliação técnica do Tribunal.

O prefeito destacou ainda que as inúmeras conquistas se deve à um trabalho em conjunto, de um gestor que trabalha com seriedade e responsabilidade, de uma Câmara Municipal com vereadores que durante esses anos de sua gestão foram atuantes, compromissados com o município, além de uma equipe técnica de servidores qualificados.

O prefeito também falou que os cargos de confiança ocupados hoje na gestão são por pessoas qualificadas e aptas a ocuparem os mesmos, ele lembrou que no passado, além de faltar qualificação os cargos eram ocupados por familiares do prefeito que na sua grande maioria vieram de outras cidades para serem nomeados.

Por fim, Miguel disse que não abre mão de profissionais qualificados em sua equipe administrativa, e que segundo ele, o município tem ganhado, pois, os recursos públicos estão sendo geridos com responsabilidade.

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