Publicado em: 30/10/2014 ás 15:40:04 Autor: Assessoria de Imprensa Foto: Adriano Lazarotto
Para dar sua versão, Miguel José Brunetta, Prefeito do município, exercendo seu direito de resposta vem por intermédio do presente apresentar os seguintes esclarecimentos: - Que o vereador de quarto mandato, Ângelo da Farmácia, velho conhecido da política santo antoniense pelos métodos empregados para defesa de seus interesses, numa atitude sorrateira e covarde, distorce a verdade dos fatos sobre o verdadeiro conteúdo dos projetos de leis encaminhados ao Poder Legislativo para apreciação, certamente para se promover politicamente, já que é público e notório o seu anseio de disputar o cargo de prefeito nas próximas eleições; - Isso pode ser claramente evidenciado, vez que os projetos que foram encaminhados à Câmara Municipal, mostram em seus respectivos textos e nas mensagens, a explanação de forma minuciosa e detalhada de cada um deles, mas que foram integramente distorcidas pelo vereador; - Com intuito exclusivo de tumultuar a situação, o vereador reuniu com alguns servidores na noite de segunda feira (27/10), numa atitude anti democrática, vez que o fez sem convidar qualquer representante do Poder Executivo para que pudesse explicar o conteúdo dos projetos, bem como não convidou os demais vereadores para participarem da reunião, expondo-os unilateralmente de forma totalmente distorcida aos servidores; - A primeira inverdade dita pelo parlamentar foi afirmar que os projetos estão em pauta para serem apreciados hoje (29/10), contrapondo com o fato de que o Prefeito, de livre e espontânea vontade, determinou à retirada dos projetos ainda na manhã de terça feira (28/10) o que efetivamente foi feito no mesmo dia, conforme pode ser comprovado na secretaria da própria Câmara Municipal, portanto, impossível de que os mesmos se encontrem na pauta para serem votados; - A segunda inverdade do vereador está no fato de que no projeto de lei nº 040/2014, os cargos não serão EXTINTOS, mas serão postos em EXTINÇÃO na medida em que estiverem sendo desocupados”, diferente do que está pregando o vereador. O texto do projeto e a mensagem deixam claro que “todos os servidores municipais já efetivados nesses cargos, ser-lhes-ão garantidos todos os direitos estabelecidos no estatuto dos servidores e do edital de seus respectivos concursos públicos, incluindo a permanência desses em seus respectivos cargos até a efetiva vacância das respectivas vagas (aposentadoria, morte, invalidez, etc.). - O Prefeito afirma ainda que a maior parte dos cargos a serem postos em extinção atualmente estão vagos e sem a necessidade de serem preenchidos, sendo assim não há por que existirem. - Terceira inverdade afirmada é de que o corte foi uma orientação do Tribunal de Contas do Estado. Novamente o vereador distorce a verdade, em total desrespeito às instituições democráticas, vez que põe em jogo a harmonia entre os poderes, haja vista que a mensagem é clara quando diz que a intenção do projeto é de “regulamentar norma legal com vistas a atender orientação do Tribunal de Contas do Estado no que diz respeito às exigências legais para que o Poder Público Municipal possa efetuar contratação de mão de obra para realização de serviços que não sejam pertinentes às áreas fins da administração pública municipal, tais como serviços gerais, vigilância, coleta de lixo, entre outras”. - Atualmente, é normal a utilização de empresas terceirizadas para realização de serviços meios, inclusive com o objetivo de absorver a mão de obra local, tendo em vista que no município existe carência de oportunidade de emprego, o que de certa forma poderia ser minimizado com essa iniciativa. - Na quarta inverdade, o vereador omite propositalmente a informação contida no projeto de lei nº 044/2014 e na sua mensagem que explica que a intenção do Poder Executivo é de atender diversas notificações da Auditoria Pública Interna e os dispositivos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal que limitam os gastos com pessoal, vez que o percentual com gastos com a folha de pagamento já ultrapassou o limite prudencial, chegando ao final do segundo quadrimestre num patamar de 51,35%; - É omisso ainda quando deixa de apresentar o verdadeiro motivo do projeto de lei, que é proporcionar o incentivo a TODOS os servidores públicos municipais, em detrimento de estar dando o incentivo apenas aos servidores ocupantes de cargos que exigem o curso superior, visto que atualmente, conforme está no Estatuto dos servidores, estes são contemplados com 20% de reajuste após concluírem pós graduação nível especialização , 30% nível mestrado e 40% nível doutorado sobre o salário base; - Dessa forma, disse o Prefeito, há uma distorção na lei, que necessita ser corrigido, pois não é justo conceder um reajuste de até 40% para apenas um grupo de servidores em detrimento da maioria que ocupam cargos que exijam apenas ensino fundamental ou médio e por isso não são contemplados pela legislação atual; - Diante da verificação da ilegalidade contida na legislação, uma vez que fere o princípio da igualdade e após levantamento de impacto financeiro, verificou-se que a única forma legal para corrigir o erro, seria diminuir o percentual dos incentivos para os cargos de nível superior e inserir um percentual único para todos os servidores públicos, independente da sua formação. Assim, o ocupante do cargo de agente administrativo, que hoje exige o ensino médio, ao se graduar, teria um reajuste de 5% e assim sucessivamente; - Por derradeiro, numa afirmativa de quem não tem qualquer senso de responsabilidade fiscal e que desconhece totalmente a rotina da administração pública municipal, o vereador diz que “é preciso contratar mais pessoas e onerar melhor seus servidores”, num discurso em total descompasso com a realidade da política atual e com as imposições legais vigentes atualmente. - O Prefeito Miguel reitera que foi eleito legitimamente pelo povo para fazer a coisa certa e agir com seriedade com o dinheiro público, reafirmando que continuará cumprindo com as promessas feitas durante sua campanha, de que é necessário trabalhar com austeridade, com responsabilidade e seriedade, sem no entanto deixar de valorizar TODOS os servidores, pois são eles que movem a máquina administrativa. - “Estou à disposição de todos os vereadores e dos servidores, com quem sempre mantive total cordialidade e respeito, para discutir como é de costume, todos os problemas de forma séria e respeitosa, sempre visando o melhor para o MUNICÍPIO, porém, não aceitarei politicagem baixa e desrespeitosa por parte de quem quer que seja”. Santo Antônio do Leste – MT, 29 de outubro de 2.014 Miguel José Brunetta Prefeito Municipal
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