A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste realizou a Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026. O encontro teve como objetivo apresentar à população as estimativas de receitas e a fixação das despesas do município para o próximo ano, garantindo transparência e participação popular no planejamento das ações do Poder Executivo.

Durante a audiência, o prefeito Miguel José Brunetta destacou a importância da participação popular e da transparência no processo orçamentário.“A Audiência Pública da LOA é um momento fundamental para mostrar à população como o município planeja aplicar os recursos públicos. Trabalhamos com responsabilidade, equilíbrio e transparência, sempre pensando no desenvolvimento de Santo Antônio do Leste e no bem-estar da nossa população”, afirmou o prefeito.

A audiência atendeu às exigências da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determinam a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento orçamentário.

Durante a apresentação, foi explicado que a LOA é o instrumento responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do governo municipal, estando alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2026, o orçamento do município está estimado em R$ 78.000.000,00, tanto em receitas quanto em despesas, respeitando o princípio do equilíbrio orçamentário.

O orçamento contempla o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, assegurando recursos para a execução das políticas públicas e programas de governo em diversas áreas.

O Prefeito municipal reforça que a participação da comunidade é essencial para o fortalecimento da gestão pública e agradece a presença de todos que acompanharam e contribuíram com esse importante momento do planejamento municipal.