Na última semana, a Prefeitura de Santo Antônio do Leste realizou, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025, conforme exige o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

O evento contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, servidores, representantes da imprensa e cidadãos. A iniciativa visa garantir transparência e participação popular, permitindo à população acompanhar de perto o uso dos recursos públicos. O prefeito Miguel José Brunetta destacou:
“Mostramos aqui o que foi arrecadado, investido e o que está planejado. É nosso dever prestar contas de forma clara à população e reafirmar que seguimos no caminho certo, com responsabilidade e compromisso com Santo Antônio do Leste.” Frisou o Prefeito.

Durante a audiência, o contador municipal Izaia Borges apresentou dados referentes ao período de janeiro a abril, destacando que a receita total arrecadada foi de R$ 17.845.126,11. As despesas pagas no mesmo período somaram R$ 16.797.912,33, e a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 54.320.197,04.

As despesas com pessoal totalizaram R$ 26.829.318,33, o que corresponde a 49,39% da RCL. O percentual está abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, mantendo-se dentro da margem de segurança.

Na área da saúde, o município investiu R$ 3.739.685,51, o que representa 22,90% da receita corrente, acima do mínimo exigido por lei, que é de 15%. Na educação, foram investidos R$ 5.082.276,63, correspondendo a 31,13% da receita, superando também o mínimo constitucional de 25%.

Em relação ao FUNDEB, a receita foi de R$ 2.164.438,89 e a despesa vinculada ao fundo somou R$ 2.154.834,04, atingindo um índice de aplicação de 99,55%, acima do mínimo legal de 70%.

Durante a audiência também foram apresentados os repasses do duodécimo à Câmara Municipal, que totalizaram R$ 1.001.156,00 no quadrimestre.

Ao final, foi ressaltado que todos os indicadores e exigências legais foram cumpridos, demonstrando o equilíbrio fiscal e a responsabilidade da gestão municipal no uso dos recursos públicos.

A Prefeitura de Santo Antônio do Leste reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a participação cidadã, fortalecendo os princípios de uma gestão pública eficiente e responsável.