Publicado em: 23/09/2022 às 14:21:00 Autor: Orlando de Souza Fonte: Assessoria de Imprensa

Na noite desta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA, evento de forma presencial aconteceu no plenário da Câmara Municipal, além da transmissão online através da página do Facebook.

O Prefeito José Arimateia Vieira Alves realizou convite nos principais meios de comunicações antecipadamente, segundo ele, é importante que a população participe e esteja informada dos planejamentos do município.

Este evento teve como principal objetivo a ELABORAÇÃO da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000.

Reuniram-se representantes do Poder Executivo, Secretários, Assessores e sociedade civil, haja vista que foi um dia chuvoso, resultando em um público reduzido.

Na abertura o contador municipal, Sr. Izaia Borges, abordou o artigo 65 da Constituição Federal, artigo 48 da LC 101/2000 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, amparo para a realização da citada audiência.

Apontou o conceito de orçamento público e o que é a LOA, explicou sobre o orçamento fiscal, investimento e seguridade social, o que deve conter na LOA e a evolução da receita prevista.

O Vice-prefeito, Sr. Ângelo dos Passos, parabenizou o Contador Izaia Borges, tendo em vista que o dia 23 de setembro é comemorado o Dia do Contador e ressaltou a importância de a população participarem da Audiência Pública. “Isso aqui é a vida da Gestão do nosso Município, as peças orçamentárias são fundamentais, o planejamento que se inicia com o PPA, depois é extraído a LDO e LOA. Hoje, ao ver o parecer favorável das contas do exercício 2021 aprovadas no TCE/MT, fico feliz e parabenizo toda equipe, tenho certeza que a Câmara Municipal de Vereadores é responsável e estarão analisando com responsabilidade.

Segundo o palestrante, o município tem grande potencial, parabenizou o Governo Municipal, na pessoa do Prefeito José Arimateia e equipe, segundo ele, para o ano de 2023, estima a receita fixa as despesas em cerca de R$ 51.706.555,82 (Cinquenta e um milhões, setecentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos.

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