Publicado em: 29/09/2021 ás 09:08:00 Autor: Orlando de Souza Fonte: Assessoria de Imprensa Foto: Gian França

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA no plenário da Câmara Municipal de forma presencial, na noite desta terça-feira (28), além da transmissão online através da página do Facebook.

O Prefeito José Arimateia Vieira Alves realizou convite nos principais meios de comunicação antecipadamente, segundo ele, é importante que a população participe e esteja informada dos planejamentos do município.

Este evento teve como principal objetivo a ELABORAÇÃO da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000.

Reuniram-se representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil e servidores públicos municipais.

Na abertura o contador municipal, Sr. Izaia Borges, abordou o artigo 65 da Constituição Federal, artigo 48 da LC 101/2000 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, amparo para a realização da citada audiência.

Apontou o conceito de orçamento público e o que é a LOA, explicou sobre o orçamento fiscal, investimento e seguridade social, o que deve conter na LOA e a evolução da receita prevista.

Segundo o palestrante, serão disponibilizados formulários na Câmara Municipal, para preenchimento de sugestões, onde o cidadão poderá participar descrevendo seus anseios.

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