Notícia PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO LESTE REALIZA AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2.012

Em cumprimento ao artigo 37 da constituição federal e ao artigo 48 da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leste realizou audiência publica para verificação dos cumprimentos legais do relatório de gestão fiscal referente ao período de setembro a dezembro de 2.012 da gestão 2.009/2.012 sob responsabilidade o ex gestor Reinaldo Coelho Cardoso.
O evento aconteceu na noite de quinta feira dia 28 de fevereiro na Câmara Municipal e contou com a participação de pessoas de vários segmentos da sociedade santo-antoniense.
O Vereador Mario Marcio Cabreiras Brits(PDT), pronunciou falando da importância do ato, disse que sempre estará participando como fiscalizador e cidadão de todas as atividades desenvolvidas pelo executivo.
Já o vereador Ângelo dos Passos de Oliveira(PMDB), ressaltou a importância da realização de uma audiência publica transparente para a sociedade e parabenizou a atual gestão por cumprir de forma correta o que determina a Legislação.
O Prefeito Miguel Brunetta(PDT), deu boas vindas e agradeceu aos participantes, enfatizou o valor que tem uma audiência para a sociedade, pois segundo ele é nesse tipo de ato que todos tem de forma resumida, simplificadas e completa todas as informações necessárias para saber como o município esta sendo administrado. “ É o momento onde o cidadão pode avaliar a Administração Pública, pois todas as receitas e despesas são apresentadas em linguagem simplificada para os munícipes, ou seja, é um instrumento de transparência da gestão fiscal”.
Após os pronunciamentos o contador da Prefeitura Municipal Isaias Borges, deu seguimento a audiência e trouxe aos participantes todas as informações com detalhes das receitas e despesas do ultimo quadrimestre de 2.012, onde ficou claro que a prefeitura na época gastou alem do que arrecadou, onde o déficit da receita corrente liquida chegou a R$ 1.926.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil reais). Quando os números foram revelados algumas perguntas foram feitas pelos participantes como, por exemplo, qual o valor total da divida do município e de quem seria a responsabilidade de fiscalização, o contador esclareceu que o montante geral da divida é de aproximadamente R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Já quanto à responsabilidade de fiscalização ele esclareceu que alem da população outros órgãos tem o poder e dever de fiscalizar o gestor, tais como, Controle Interno da Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado e o Poder Legislativo Municipal.
Ao final, o prefeito Miguel Brunetta avaliou a audiência como positiva e lamentou os dados apresentados onde demonstra a situação catastrófica em que ele recebeu município, no entanto mais uma vez reafirmou o compromisso de trabalhar para que os rumos sejam diferentes e com resultados positivos.