A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, realizou Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, nesta segunda-feira (22), as 18h 30m, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Além da Audiência presencial, foi realizado transmissão online na Fanpage @santoantoniodolestematogrosso. Participaram da AUDIÊNCIA PÚBLICA, representantes do Poder Executivo, servidores públicos, autoridades do município e sociedade civil.

Na ocasião o Prefeito José Arimateia parabenizou o trabalho da equipe, principalmente o empenho do contador municipal Izaia Borges pelo trabalho prestado, ressaltou que a gestão está atuando com muita responsabilidade para cumprir com todas as metas fiscais. Aproveitou para agradecer a Câmara Municipal de Vereadores, na pessoa do Presidente Luciano Nascimento e todos os vereadores que apoia a gestão, fiscalizando e aprovando projetos que beneficiam o município.

O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos que totalizou em um montante de R$ 14.981.708,83.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 15.042.770,17, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 45,77% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 75,15%. Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, foram aplicados 22,84%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 39,58%. Segundo o contador municipal, Sr. Izaia Borges, de janeiro ao mês de abril foi repassado R$ 227.535,00 para Câmara Municipal, totalizando R$ 910.140,00.

O contador/palestrante informou análise do resultado fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2022, que evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município de Santo Antônio do Leste — MT.