A AUDIÊNCIA visa demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2022.
Publicado em: 29/09/2022 às 10:50:00 Autor: Orlando de Souza Fonte: Assessoria de Imprensa Foto: Thiago Mendes

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, realizou Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2022, nesta quarta-feira (28), às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Além da Audiência presencial, foi realizado transmissão online na página do Facebook @santoantoniodolestematogrosso. Participaram presencialmente da AUDIÊNCIA PÚBLICA, representantes do Poder Executivo, secretários e servidores públicos.

O Prefeito José Arimateia cumprimentou todos os presentes, parabenizou a apresentação do palestrante, contador municipal Izaia Borges, ressaltou a importância da clareza desses dados à população, frisou que a cobrança em divulgar as obras que estão previstas para iniciar é grande por parte da população, porém é de sua preferência realizar as divulgações do que está sendo feito, muitas obras estão em andamento no município, para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos santo-antonienses, outras novidades estão para acontecer, segundo o Prefeito, Deus está abençoando a gestão.

O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos que totalizou em um montante de R$ 19.484.281,33.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 17.872.938,60, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 49,36% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 108,74%. Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, foram aplicados 21,82%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 27,01.

Segundo Izaia Borges, todo órgão público deve prestar contas aos cidadãos de como o dinheiro é utilizado. Você pode acessar essa informação nos Portais de Transparências, assim, você fica sabendo como a sua prefeitura vem investindo o dinheiro. É uma forma de participar da política de livre acesso a qualquer cidadão. 

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