Tribunal de contas de Mato Grosso aprova as contas referente a 2021 do Governo Municipal de Santo Antônio do Leste.
Publicado em: 21/09/2022 às 15:18:00 Autor: Orlando de Souza Fonte: Assessoria de Imprensa

Trata-se das contas anuais, do Governo Municipal, da Prefeitura de Santo Antônio do Leste, referente ao exercício de 2021, sob responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. José Arimateia Vieira Alves.

Segundo o Conselheiro Guilherme Antônio Maluf, o agente político cumpriu os percentuais constitucionais na Saúde 18,13%, no ensino 25,23%, na valorização de profissionais do magistério 75,25%.

As despesas com pessoal foram realizadas conforme os limites da LRF, relação entre despesas e receitas, observou o limite máximo de 95%, do artigo 167 da constituição.

Os repasses do Legislativo, atenderam o limite da constituição e os valores estabelecidos na LOA – Lei Orçamentária Anual, bem como ocorreram no dia 20 de cada mês.

O limite do endividamento público imposto na resolução do Senado Federal foi respeitado e não houve contratação de operação de crédito.

Voltando-se para a execução orçamentária, constatou-se um resultado superavitário de arrecadação de R$ 7.810,506,18.

O prefeito com as contas aprovadas, se destaca como bom gestor, conseguiu conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e conseguiu montar no controle dessa movimentação uma equipe bem preparada.

Guilherme Maluf apontou quatro irregularidades, onde o gestor foi citado e apresentou a manifestação em defesa, após análise das justificativas e documentos, a unidade técnica manifestou-se pela manutenção tão somente da irregularidade que trata do descumprimento do prazo do envio da prestação de contas, informações e documentos obrigatórios ao TCE/MT.

Em relação à irregularidade que trata do descumprimento do prazo do envio da prestação de contas, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, igualmente ao Ministério Público de Contas, compreende que não possui o condão de macular as contas, sendo suficiente a realização de recomendações para o aprimoramento da gestão pública, sendo assim, os votos foram favoráveis a aprovação das contas anuais, do Governo Municipal, da Prefeitura de Santo Antônio do Leste, referente ao exercício de 2021.

 

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