Nesta terça-feira, 25 de fevereiro, ocorreu no plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2024. O evento contou com a participação dos secretários municipais, da assessoria de imprensa e do vereador Fagner Nogueira. Aberta a toda a população, a audiência teve como objetivo proporcionar transparência, permitindo que os cidadãos conhecessem os dados fiscais e esclarecessem suas dúvidas.

O contador e palestrante Izaia Borges, o objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos que totalizou em um montante de R$ 21.225.660,92.

Foram apresentadas na Audiência também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 19.240.072,39, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 49,55% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 103,48%. Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, foram aplicados 26,40%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 34,03%, também ultrapassando margem de obrigatoriedade.

De acordo com o contador municipal, a avaliação do desempenho fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024 demonstra, de maneira clara e objetiva, que todas as metas e diretrizes da Gestão Fiscal Responsável foram cumpridas, conforme estabelecido na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como resultado, o Município de Santo Antônio do Leste — MT mantém seu equilíbrio fiscal e financeiro.