PREFEITO MIGUEL BRUNETTA SE DESLOCA ATÉ BRASÍLIA PARA TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Publicado em: 03/12/2019 ás 10:48:00 Autor: Orlando de Souza Fonte: Assessoria de Imprensa

Prefeitos de vários Municípios se deslocaram até Brasília nesta terça-feira (03.12), para tratar de assuntos importantíssimos referente a PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 188/2019 que versa sobre o pacto federativo.

O movimento luta contra a votação que propõe a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e que não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.585 (82%) ficaram abaixo do mínimo de 10% de arrecadação própria. 1.252 Municípios, ou seja, 22,5 % do total do país, têm menos de 5 mil habitantes, destes, 1.217 (97%) não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. 4.096,247 habitantes vivem nos Municípios que seriam extintos.

São 34 municípios que poderão ser extintos em Mato Grosso. Mesmo que o município de Santo Antônio do Leste não se enquadra nos quesitos para a extinção, o prefeito Municipal Miguel Brunetta, está nessa batalha juntamente com os demais prefeitos, apoiando a mobilização municipalista, que propõe a não extinção dos Municípios.

A proposta tem causado uma série de dúvidas e questionamentos, visto que a mídia tem noticiado que municípios que possuam até 5.000 (cinco mil) habitantes serão incorporados em outros municípios, no censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) geralmente está abaixo de 5.000.

No caso do Município de Santo Antônio do Leste, a estimativa de 2019 pelo IBGE fora de 5.174 habitantes, sendo que em 2010 a estimativa era de apenas 3.754 habitantes. Haja vista que esse número será ainda maior em 2023 que seria o ano limite para as comprovações para não serem extintos. Prefeito faz observação que as avaliações devem ser realizadas com dados atualizados.

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