Notícia Santo Antonio do Leste.MT - Prefeitura realiza reunião com comerciantes locais para discutir o funci

A prefeitura municipal de Santo Antonio do Leste por meio da coordenadoria de arrecadação cadastro e tributos, realizou uma reunião na noite de quarta feira(13/03) no plenário da câmara municipal.
O evento contou com a participação da policia militar e proprietários de lanchonetes e bares da cidade, contou ainda com a participação de vereadores e membros do CONSEG.
Na ocasião foram discutidos assuntos relacionados ao o funcionamento destes comércios como, por exemplo, o horário de funcionamento e o volume de equipamentos de som.
O comandante local da Policia Militar Cbo. Moises Enir explicou que houve algumas reclamações de morados quanto ao volume de som em alguns estabelecimentos, por conta disso sugeriu ao executivo que marcasse a reunião para que os comerciantes do ramo pudessem ter esclarecimentos sobre a legislação que rege o funcionamento dos mesmos.
O Capitão da Policia Militar Gabriel Coutinho veio de Primavera do Leste representando o comando regional da PM a fim de reforçar e esclarecer que a policia vai estar atenta e atendendo o chamado da população para quaisquer eventualidade. No tocante ao funcionamento dos comércios em discussão ele disse que a policia esta para fazer ser cumprida a Lei. Gabriel lembrou que não só no caso de bares e lanchonetes, mas também em sons automotivos, residenciais e no combate a infrações de qualquer natureza.
Vilmar de Souza coordenador de arrecadação cadastro e tributos da Prefeitura Municipal falou sobre a legalidade do funcionamento dos comércios, dando ênfase sobre como devem proceder em casos de realização de eventos como por exemplo festas, show e etc.
O secretario municipal de administração e planejamento Dr. Ronaldo Amorim deu explicações sobre a lei complementar nº 035/2001 explicando que a lei permite o funcionamento dos estabelecimentos durante 24hs por dia, no entanto equipamentos de som não podem ultrapassar às 22hs ligados a uma altura que venha ultrapassar o permitido por lei que é de 85 decibéis.
Ao final, vários questionamentos surgiram e as duvidas foram esclarecidas, no entanto a maioria dos comerciantes não concordaram com o horário de funcionamento estipulado em lei, foi quando o vereador Ângelo dos Passos sugeriu uma mudança no artigo, dizendo que a câmara municipal através de emenda poderá alterar o horário de funcionamento dos comércios principalmente quanto ao uso de sonorização aos finais de semana.
Por ultimo, o prefeito Miguel Brunetta agradeceu a presença de todos que participaram da reunião dizendo que tudo o que foi tratado e discutido é para o bom andamento do município e para o bem estar da sociedade.