A Prefeitura de Santo Antônio do Leste realizou a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2026, abrangendo o período de janeiro a abril. Durante a apresentação, foram demonstrados os resultados da execução orçamentária e financeira do município, evidenciando a arrecadação de R$ 21.074.689,96 em receitas e a aplicação de R$ 18.323.936,56 em despesas públicas, mantendo o equilíbrio das contas municipais.

O prefeito Miguel José Brunetta destacou a importância da audiência pública como instrumento de transparência e participação popular. “A audiência pública é uma oportunidade para que a população acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo administrados. Nosso compromisso é manter uma gestão transparente, responsável e voltada para o desenvolvimento do município e o bem-estar da nossa população”, afirmou o Prefeito.

A apresentação foi conduzida pelo contador municipal Izaia Borges, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a prestação de contas periódica à população. Entre as principais receitas arrecadadas no período destacam-se o ICMS, com R$ 9.896.538,17, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 5.078.611,55, além dos recursos do Fundeb, que somaram R$ 2.279.377,92.

Na área das despesas, os maiores investimentos foram destinados à manutenção dos serviços públicos e ao atendimento das demandas da população. Os gastos com pessoal totalizaram R$ 7.975.317,81, enquanto os serviços de terceiros pessoa jurídica alcançaram R$ 5.043.014,11. O município também realizou investimentos em obras, instalações, aquisição de materiais, assistência social, saúde e educação.

Os índices constitucionais apresentados demonstram o compromisso da gestão com as áreas prioritárias. Na Educação, o município investiu 31,77% da receita corrente, superando o mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, a aplicação chegou a 26,49%, acima do percentual mínimo exigido de 15%. Já a aplicação dos recursos do Fundeb destinados à valorização dos profissionais da educação atingiu 98,28%.

Outro dado de destaque foi o índice de gastos com pessoal, que fechou o quadrimestre em 45,60% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo dos limites de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e máximo (54%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o período, também foi realizado o repasse do duodécimo à Câmara Municipal, totalizando R$ 1.376.219,00, conforme determina a legislação vigente.

Ao final da audiência, foi destacado que os resultados do 1º quadrimestre de 2026 demonstram o cumprimento das metas fiscais previstas na legislação, assegurando o equilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário do município e reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a transparência perante a população.