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Audiência Pública para elaboração da LDO e LOA

  • Publicado em 02/10/2019

A audiência aconteceu no dia 24 de setembro em Santo Antônio do Leste MT

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Orlando de Souza

Foi realizada Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal dia 24 de setembro de 2019, a partir das 16h30m. Reuniram-se representantes do Poder Legislativo, representantes da sociedade civil e servidores públicos municipais na realização da audiência referente a Lei Orçamentária de 2020. Deu início a palavra o contador municipal senhor Izaia Borges, expondo que a o artigo 65 da Constituição Federal, artigo 48 da LC 101/2000 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal é o amparo para a realização da citada audiência. Apontou o conceito de orçamento público e o que é a LOA. Explicou sobre o orçamento fiscal, investimento e seguridade social, o que deve conter na LOA e a evolução a receita prevista. Foi distribuído formulários para preenchimento de sugestões, dando por encerrada a audiência sendo assinada a ata por todos os participantes presentes.

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