Audiência Pública para elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei orçamentária anual
Foi realizada no plenário da Câmara Municipal dia 22 de agosto de 2019
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Orlando de Souza
Foi realizada Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal dia 22 de agosto de 2019, a partir das 15 horas. Reuniram-se os representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, representantes da sociedade civil e servidores públicos municipais na realização da referida audiência. Deu início a palavra o contador municipal senhor Izaia Borges, expondo sobre as razões da audiência em conformidade ao art. 48 da lei complementar nº 101/2000, e os conceitos de orçamento público que é a ferramenta legal de planejamento do ente federativo. Exemplificando o que é a LOA, sendo que ela é elaborada de forma compatível com o PPA. Colocando em questão as diferenças da LDO e LOA, a LOA compreende o orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento de seguridade Social conforme disposto no artigo 165 da constituição federal. Desta forma, nasce a necessidade de obter sugestões para serem inseridas nas peças orçamentárias, onde foram distribuídos formulários para preenchimento das sugestões ao público presente na audiência, as quais foram devolvidas devidamente preenchidas ao contador palestrante senhor Izaia Borges o qual informou que haverá outras audiências posteriormente, dando por encerrada com assinatura de todos os participantes na ata.