CARTA ABERTA DOS PREFEITOS À
SOCIEDADE MATO-GROSSSENSE

Os prefeitos mato-grossenses presenciam nos municípios, diariamente, o drama da saúde pública, que afeta, principalmente, a população mais carente e dependente da esfera governamental.

A dificuldade é tamanha que vários gestores municipais investem até 30% do orçamento no setor, ultrapassando o limite estabelecido pela Constituição da República.

Nesse contexto, os prefeitos mato-grossenses apoiam a iniciativa do Governo do Estado em buscar alternativas que visem a socorrer a saúde pública em Mato Grosso.

Os prefeitos concordam que parte desses recursos sejam remanejados do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, porém que seja retirado da parte que cabe ao Governo do Estado e não da arrecadação dos municípios, que ficam com a menor fatia do Fundo.

O orçamento anual do Fethab equivale a R$ 1,3 bilhão, dos quais apenas R$ 230 milhões são destinados aos municípios, sobrando mais de R$ 1 bilhão para os cofres estaduais. Sendo assim, não é justo que as prefeituras arquem com mais esse ônus, considerando o já alarmante desequilíbrio financeiro das contas municipais.

Os prefeitos sugerem que os R$ 250 milhões que o Estado alega que são necessários para quitar os débitos com a saúde sejam descontados do montante de mais de R$ 1 bilhão, pertencentes ao orçamento estadual. Tal investimento, se efetivado, receberá total e irrestrito apoio dos prefeitos mato-grossenses.

É muito importante lembrar que os municípios não são responsáveis pelo déficit na Saúde, mas são absolutamente solidários à situação de penúria que penaliza milhares de cidadãos mato-grossenses.

Entendendo que a situação é crítica e necessita de uma rápida solução, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e os prefeitos compartilham a preocupação com toda a sociedade mato-grossense, com o objetivo de alertar sobre o problema e expor a situação financeira delicada das prefeituras.

Na condição de entes federados mais próximos dos cidadãos, os municípios estão mais uma vez ao lado da comunidade e esperam que o problema seja equacionado o mais breve possível, para assegurar à população o direito constitucional à saúde e o acesso a um atendimento digno e respeitoso.

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
Cuiabá, 29 de maio de 2017.