A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste publicou o Decreto nº 026/2025, datado de 05 de maio de 2025, que regulamenta os serviços de descarte, coleta e transporte de entulhos e congêneres em vias urbanas, passeios públicos e logradouros do município. A medida visa manter a cidade limpa, organizada e ambientalmente equilibrada, conforme previsto pela Lei Municipal nº 645/2017 e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O prefeito Miguel José Brunetta destacou que a regulamentação tem como objetivo educar, conscientizar e organizar o serviço de coleta, evitando o acúmulo irregular de resíduos:
“Manter a cidade limpa é uma responsabilidade de todos. Com esse calendário, buscamos facilitar a organização dos moradores e garantir uma coleta eficiente, sem prejuízos ao bem-estar coletivo”, afirmou o prefeito.
De acordo com o decreto, fica instituído o calendário mensal para o descarte e recolhimento de entulhos:
Descarte de entulhos: do dia 25 até o último dia de cada mês
 Recolhimento dos entulhos: do dia 1º ao dia 7 do mês seguinte
O programa faz parte da iniciativa Cidade Limpa, e reforça o compromisso da gestão com a preservação do meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população
Penalidades para descumprimento:
Moradores ou empresas que realizarem o descarte fora do período estabelecido estarão sujeitos a multa de R$ 169,80, e em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 339,60.
Além da penalidade financeira, os responsáveis poderão ser obrigados a limpar o local e arcar com eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio público.
Nos casos em que o responsável direto não for identificado, a multa será aplicada ao proprietário do imóvel onde o descarte for feito.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados à limpeza urbana do município. Caso não sejam quitadas, as multas serão inscritas em dívida ativa, impedindo o devedor de realizar transações com o Poder Público Municipal.
A Prefeitura reforça o pedido para que todos os cidadãos colaborem com o novo cronograma e se atentem às datas corretas para o descarte, contribuindo assim para uma cidade mais limpa, segura e saudável para todos.