DECRETO Nº 052/2022 ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Orlando de Souza
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através do Prefeito José Arimateia Vieira Alves, considerando a redução do conjunto das despesas com a manutenção e custeio dos serviços realizados pelo município, sem perda de produtividade, lançou o Decreto Nº 052/2022 no Portal Transparência, na última sexta-feira (7).
O Decreto em questão tem como principal objetivo alterar o horário de expediente ao público no Paço Municipal, a partir desta segunda-feira, 10 de outubro/2022, que passa a ser das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
Tal medida vem ao encontro do princípio da economicidade, otimizando os recursos disponíveis, em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, na busca do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Confira no link abaixo:
https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/13628.pdf