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EM DEFESA DO SUAS - SANTO ANTONIO DO LESTE ADERE A MOBILIZAÇÃO NACIONAL

  • Publicado em 07/05/2015

Autor: Ely de Oliveira

A secretaria Municipal de Assistncia Social ter suas atividades suspensa no dia 15 de maio de 2015 em virtude do ato poltico em defesa do SUAS(Sistema nico de Assistncia Social), o ato consiste em uma paralisao nacional que tem como objetivo chamar a ateno principalmente das autoridades de todas as esferas para o debate do tema e da importncia do SUAS para a sociedade como um todo. O dia da paralisao foi escolhido em virtude de no dia 15/05/2015, ser dia do profissional Assistente Social , nesta em Santo Antonio do Leste no ter atendimento ao publico conforme explica a secretria municipal Marli Artuzo, Ser um dia voltado para o movimento, temos em todo o pais o objetivo de chamar a ateno da sociedade para a importncia do Sistema nico de Assistncia Social. A orientao nacional para que os servios, programas, projetos e benefcios sejam suspensos nesse dia e que possamos estar em nossas unidades, colhendo assinaturas dos usurios, trabalhadores, conselheiros, agentes polticos, representantes da sociedade civil e populao em geral. OBJETIVOS DO ATO POLTICO EM DEFESA DO SUAS: a. Dar a populao brasileira a clareza sobre a importncia do SUAS para as pessoas em situao de vulnerabilidade e risco social, ex: mulheres vtimas de violncia domstica; crianas e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente; as crianas e adolescentes em situao de trabalho infantil; os idosos abandonados pelas famlias; as pessoas em situao de rua; e tantos outros brasileiros e brasileiras que necessitam da Assistncia Social; b. Chamar a ateno para a importncia da Poltica Nacional de Assistncia Social, que est com 10 anos e que necessita de avaliao, bem como de planejamento para os prximos 10 anos. Estamos em ano de Conferncia da Assistncia Social, rumo a 2026; c. Enfrentamento do PRECONCEITO para com os pobres desse pas. Ainda h pessoas que acreditam que Assistncia Social uma poltica pblica exclusiva para os pobres e que portanto qualquer investimento o suficiente, pois as pessoas nessa condio necessitam apenas de sobreviver. preciso avanar na discusso de que modelo de Pas queremos: o que respeita as pessoas como sujeitos de direitos; ou o que as trata como merecedoras apenas de benesses; d. Necessrio avanar na direo da construo de instrumentos legais e regulamentaes que deem segurana jurdica aos Gestores Municipais, que esto vivenciando um momento de transio na Poltica Nacional, onde os Entes Federados no tem conseguido cumprir os seus papis, porm, a todo momento os Gestores Municipais so cobrados, de vrias formas e por vrios atores, para que tudo o que est escritos nas legislaes e regulamentaes da Poltica Nacional de Assistncia Social acontea no municpio. Na medida em que estamos vivenciando um momento de hiato, onde os Entes Federados esto com dificuldades de cumprir os seus papis, necessrio que criemos regras de transio para esse perodo; e. Os Gestores Municipais da Poltica de Assistncia Social necessitam fazer o exerccio de falar para fora. Tratar da Assistncia Social com outros agentes polticos (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores, etc.), com a sociedade civil organizada, com a imprensa, com todos que compe a sociedade e que possam auxiliar na formao de conceitos sobre as construes que estamos fazendo; f. Necessrio fortalecer todos os que compe a Poltica Nacional de Assistncia Social PNAS, a fim de que possamos nos auxiliar uns aos outros na direo da consolidao do Sistema nico de Assistncia Social SUAS; g. necessrio o compromisso de que os investimentos, pelos 3 Entes Federados, sejam realizados de maneira regular, automtica, fundo a fundo, e que de maneira alguma possuam interrupo, o que poder ocasionar leses aos direitos dos usurios da Assistncia Social, na medida em que, em algum momento, tenhamos que interromper de vez a prestao dos servios, a execuo dos programas e projetos, bem como a concesso dos benefcios, em razo da ausncia do cumprimento das atribuies de algum(ns) dos Entes Federados; h. Finalmente, necessrio que possamos caminhar na direo de dar mais clareza para os instrumentos legais e normativos da Assistncia Social, principalmente no que tange a facilitar o entendimento dos outros agentes polticos que auxiliam na execuo da Poltica de Assistncia Social (advogados, contadores e outros), bem como para que sejamos melhor compreendidos pelos rgos de Controle Externo, quando da anlise da execuo dos oramentos e dos resultados alcanados. Esses so alguns dos resultados que esperamos alcanar, a partir da realizao desse ATO POLTICO EM DEFESA DO SUAS. Evidente que essas construes passaro ainda por vrias etapas, dentro da Diretoria Nacional, no mbito da Comisso Intergestores Tripartite CIT, do Conselho Nacional de Assistncia Social CNAS, bem como de outros espaos polticos de representao. Porm, para se conseguir realizar uma longa caminhada, sempre necessrio dar o primeiro passo.

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