Notícia Empresa é notificada a dar esclarecimentos sobre títulos da PREVISAL
Publicado em: 16/05/2013 às 10:09:00
Autor: Ely de Oliveira
A transação aconteceu em abril de 2009 e o Tribunal de Contas de Mato Grosso já foi informado sobre o valor total que soma R$ 715.000,00
A Prefeitura Municipal notificou extrajudicial a EMPRESA B. BARBOSA DA SILVA – ME com sede na cidade de Cuiabá, MT, para que a mesma se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis sobre os valores transferidos da conta nº 8.070-5 – Agência nº 4.138-6 (Santo Antônio do Leste/MT) – Banco do Brasil em nome de Fundo Municipal de Previdência Social de Santo Antônio do Leste - PREVISAL na data de 28 de abril de 2009 à conta corrente nº 4656 da agência nº 1496 do Banco Caixa Econômica Federal em nome da Empresa Notificada, cujo valor monta em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e da conta nº 15-6 da agência nº 3927 (Primavera do Leste/MT) também em nome da Previsal à conta corrente nº 4656 da agência nº 1496 do Banco Caixa Econômica Federal em nome da empresa notificada, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), conforme constam nos ofícios das agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A atual gestão quer informações sobre os títulos do tesouro adquiridos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste/e empresa B. Barbosa Silva ME no valor total de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), bem como apresentar contrato de custódia, notas de negociação emitidas na aquisição de Ativos, número da conta SELIC, número da carteira e/ou qualquer outro documento oficial que comprove a aquisição e localização dos títulos supracitados.
Segundo a notificação o não atendimento por parte da empresa no prazo legal, ensejará o encaminhamento das demais providências que o caso requer nas esferas competentes de atuação do Poder Público, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
O Poder Executivo oficiou o problema ao TCE – Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso, encaminhando copias ao conselheiro relator das contas do exercício de 2013 do Fundo de Municipal de Previdência Social para conhecimento e providencias por parte da corte de contas.
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