Para dar esclarecimento aos pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino sobre os motivos da greve da educação, a prefeitura de Santo Antônio do Leste realizou uma reunião na noite da ultima quinta-feira(28) no CRAS, o prefeito Miguel Brunetta e a equipe técnica expuseram aos pais de forma detalhada os motivos que, pelo quais os profissionais da educação entraram em greve.Além dos servidores da Educação, também estão parados parte dos servidores da Saúde. A secretaria de obras já havia voltado as atividades na manhã de quinta-feira.

Na reunião, a equipe técnica representada pelo Gerente de Cidade Ronaldo Amorim e Contador da prefeitura Izaia Borges, mostraram em telão as reivindicações dos servidores, o estudo de impacto financeiro realizado pelo município e a proposta da administração.

Entenda:

A média de receita anual do município é de 24 milhões, segundo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido gastar com pagamento de funcionários até 51.30% destes valores, hoje a folha média anual é de 47.79% equivalente à 11 milhões e meio.

Se todas as reivindicações dos servidores fossem atendidas, iria gerar um aumento de 8% nas despesas com a folha de pagamento, que atualmente é de 47.79%, esse aumento com pagamento de servidores teria um acréscimo de 2 milhões de reais a mais por ano, elevando o percentual de 47.79% para 55.79%, portanto muito acima do limite permitido por Lei e Tribunal de Contas, com conseqüências gravíssimas ao gestor e equipe técnica.

Vale ressaltar que em 2018 excepcionalmente o município teve um acréscimo de receita de aproximadamente de 9 milhões de reais provenientes de ITBI’s de áreas rurais negociadas no ano de 2005, no entanto esses valores não podem ser considerados para base cálculos, haja vista serem receitas esporádica.

Proposta aos servidores:

Após a realização do estudo de impacto financeiro, a administração propôs chegar ao limite máximo de aumento, concedendo até 3 pontos percentuais para serem distribuídos de forma igualitária entre os servidores de todas as categorias, Educação, Obras, Saúde e Administração.

Esses 3% vai gerar um impacto financeiro de aproximadamente 800 mil reais por ano nas despesas com folha de pagamento de funcionários.

A proposta já foi encaminhada a comissão representativa e está em fase de negociação entre  representantes dos poder executivo e membros da comissão representativa dos servidores com a participação e auxilio da Câmara Municipal.

O Prefeito Miguel Brunetta explicou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de resolver o impasse e que não existe má vontade da administração “Não existe má vontade, o que precisamos ter é responsabilidade com o dinheiro público, eu jamais posso desobedecer os limites legais, caso contrário eu e a equipe técnica responderemos perante a lei, eu gostaria que os servidores entendesse que os limites legais precisam ser respeitados, e que não há o que se fazer além do que foi proposto. Peço que voltem aos trabalhos, o município precisa andar, nossas crianças precisam estudar, vamos fazer jus aos nossos salários.” – disse o prefeito, ressaltando ainda que o município entrou com ação judicial contra a greve e que aguarda a decisão da justiça “Na condição de gestor tenho o dever de agir sob pena de ser responsabilizado por omissão frente a ausência da continuidade de prestação dos serviços públicos essenciais à população, por esse motivo foi necessário ingressar com a medida judicial.” – finalizou.