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Jayme Campos e Roberto Gurgel debatem demarcações de terras indígenas

  • Publicado em 15/04/2013
Jayme Campos e Roberto Gurgel debatem demarcaes de terras indgenas O senador Jayme Campos (DEM-MT) relatou, na manh desta quinta-feira (11.04), ao procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel, o drama vivido pelos produtores rurais de Mato Grosso e os abusos cometidos pela Fundao Nacional do ndio (FUNAI) nos processos de demarcao de terras indgenas. insustentvel a situao de insegurana jurdica vivida pelos produtores, no s do meu estado, mas de todo o Brasil, disse o senador. Durante audincia com o procurador, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA), da qual Jayme Campos membro, propuseram a criao de um grupo de trabalho com representantes dos trs poderes: executivo, legislativo e judicirio. A FUNAI e o Ministrio Pblico no podem ficar de fora dessa discusso, acrescentou Jayme. Segundo Jayme Campos, o grupo de trabalho ficaria responsvel por encontrar uma soluo para as demarcaes de terras indgenas. Precisamos de paz no Campo. Queremos segurana jurdica ao produtor rural, claro que sem sacrificar o direito dos povos indgenas. Agora, o que no podemos ver a FUNAI, um rgo fechado e sem transparncia, agir unilateralmente como tem sido ultimamente, enfatizou. Na audincia, o senador disse ao procurador que os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Jos Eduardo Cardozo, da Justia, foram enfticos ao afirmar que, por conta das inmeras aes impetradas pelo Ministrio Pblico para as demarcaes de terras, nada podem fazer pela questo. No ms de maro, fomos ao Palcio do Planalto para um encontro com a ministra Gleisi Hoffmann, o ministro Jos Eduardo Cardozo, e a ministra do Meio-Ambiente, Izabella Teixeira. Na ocasio, eles nos disseram que as aes no Ministrio Pblico tem impedido qualquer ao por parte deles, revelou o parlamentar. Serra do Sol Para o senador, fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a Smula Vinculante de todas condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sol. Somente assim, a Advocacia Geral da Unio (AGU) poder reeditar a Portaria 303, convertendo as orientaes do STF em ato normativo para todas as outras demarcaes, afirmou Jayme Campos. O processo do julgamento da Raposa Serra do Sol est parado no STF espera do substituto do ministro aposentado Aires Brito. Isso vai se arrastar ainda por muito tempo. Enquanto isso, o homem do campo, que contribui e muito para a economia do pas, continua sendo tratado como bandido. Queremos ver reestabelecida a segurana jurdica nas reas rurais invadidas ou que estejam em conflito por ameaas de invaso, cobrou o parlamentar. Assessoria de Imprensa Foto Assessoria da PGR

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