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Municípios podem descentralizar licença ambiental através de consórcios

  • Publicado em 16/07/2015

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Os municpios podem se habilitar individualmente ou por meio dos consrcios intermunicipais para realizar a descentralizao ambiental. Esse foi um dos assuntos tratados nesta quarta-feira (15) durante o seminrio Aes prticas para o fortalecimento dos consrcios, realizado pela Associao Mato-grossense dos Municpios. O tema foi apresentado pelo representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Lourival Vasconcelos, que informou que os municpios podem se associar para fazer a gesto ambiental. Estamos tambm estudando a possibilidade de fazer outros arranjos de consrcios para atender as necessidades, assinalou. Vasconcelos ressaltou que apenas 30 municpios mato-grossenses esto habilitados, os quais concentram cerca de 55% da populao do estado. Outros 15 esto em processos de anlise. O palestrante ressaltou que promover a descentralizao em ritmo mais rpido um grande desafio. Entre as vantagens da descentralizao apresentadas, destacam-se as seguintes: diminuio da demanda por licena ambiental na Sema; maior agilidade na liberao das licenas; baixo custo com taxa de servio; aumento da eficcia do controle ambiental; otimizao do uso de recursos pblicos; emisso de licena e alvar de funcionamento pelo mesmo rgo; cooperao tcnica entre rgos municipais e estaduais de meio ambiente; aumento do controle da sociedade sobre o licenciamento de atividades de impacto local, alm do fortalecimento da gesto ambiental municipal. Entre as alternativas para financiar o sistema municipal, esto as taxas de licenciamento, compensao ambiental, recursos oriundos de multas, receita do ICMS ecolgico, alm de recurso oriundos do oramento federal, estadual e municipal. Vasconcelos anunciou que a Resoluo 85/2014 estabelece a competncia para o municpio fazer a gesto ambiental plena. Isso significa que as atividades que a Sema realiza em nvel estadual passaro a ser realizadas pelo poder pblico municipal. Existem mais de 200 atividades de competncia dos municpios.

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