A Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, neste ato representado por seu Presidente Sr. Neurilan Fraga, na busca de soluções e alternativas vem à emérita presença para dar conhecimento oficial que:

Considerado que, a crise política e econômica que afeta o país esta gerando reflexos negativos nos municípios mato-grossenses, esta Entidade emitiu uma nota de alerta aos municípios, com o seguinte teor:

“NOTA DE ALERTA ÀS PREFEITURAS” – AMM recomenda medidas de austeridade para combater a crise.

A crise política e econômica que afeta o país está gerando reflexos negativos nos municípios mato-grossenses, desde o inicio do ano, com o agravamento da crise financeira, as prefeituras já sinalizavam para uma situação de penumbra econômica.

A situação vem se agravando ao longo dos meses. Em setembro, por exemplo, houve uma redução de 34% na arrecadação se comparado ao mês anterior. E a estimativa para o próximo mês é que a arrecadação será ainda menor em cerca de 30%. Como consequência muitas prefeituras estão com dificuldades para quitar a folha de pagamento.

Alem disso, os municípios também enfrentam outros desafios, como obras paralisadas, subfinanciamento de programas sociais e a falta de recursos pra investimentos.

Considerando o contexto econômico desfavorável, a AMM recomenda aos prefeitos algumas medidas de austeridade para enfrentar esse período turbulento.

Entre as medidas, destaca-se o corte de gastos:

ü  Redução dos salários do prefeito e do vice-prefeito;

ü  Devolução de parte do duodécimo por parte das Câmaras Municipais;

ü  Redução dos cargos comissionados;

ü  Redução da remuneração dos cargos remanescentes;

ü  Redução da jornada de trabalho das prefeituras;

ü  Redução da carga horária no Programa da Saúde da Família – PSF;

ü  Redução dos custos do transporte escolar;

ü  Redução de horas extras pra servidores efetivos;

ü  Redução da ajuda financeira para entidades conveniadas, entre outras providencias.

A AMM ressalta que esta situação caótica em que se encontram os municípios mato-grossenses não é culpa de seus prefeitos. Na verdade existe uma transferência de serviços e responsabilidades para os municípios sem a devida contrapartida financeira da União.

Para ampliar o debate sobre os problemas municipais e esclarecer a sociedade sobre o assunto, a AMM vai deflagrar uma campanha institucional de divulgação sobre os reflexos da crise nos municípios. O objetivo é massificar essa difícil situação para que a sociedade tenha conhecimento das dificuldades enfrentadas pelo poder publico municipal e participe na superação desta crise.

Cabe ressaltar que em entendimento dessa presidência com o Tribunal de Contas do Estado – TCE ficou estabelecido que os gestores que adotarem essas medidas recomendadas pela AMM, quando da análise de suas contas, será considerado esforço dos gestores para cumprimento das metas constitucionais.

Sabemos que esse é um momento de extrema crise, portanto é hora de alerta e observação, para que esses limites não prejudiquem as contas do município.