A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer informações que vêm sendo divulgadas em redes sociais e outros meios de comunicação, a partir de matéria que trata de supostas irregularidades na gestão da educação municipal e da alegada declaração de revelia por parte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A referida matéria faz menção à Tratativa de Inspeção – Resposta ao Processo nº 199.217-1/2025. Contudo, é necessário esclarecer que a manifestação da gestão municipal foi devidamente elaborada e encaminhada dentro do prazo estabelecido, conforme Ofício nº 423/2025/SEMED, enviado no dia 13 de novembro de 2025, às 11h32min, ao gabinete do Conselheiro responsável, por meio de correio eletrônico.

Ocorre que houve apenas uma inadequação de natureza procedimental quanto ao meio de encaminhamento, uma vez que o envio da documentação foi realizado via e-mail institucional, quando o trâmite adequado previa o protocolo por meio do Portal Oficial do Tribunal de Contas do Estado.

Assim que a situação foi identificada, e em observância aos princípios da boa-fé, razoabilidade e colaboração institucional, a resposta e todos os seus respectivos anexos foram reenviados pelos meios institucionais corretos, mantendo-se integralmente o conteúdo técnico originalmente apresentado dentro do prazo regulamentar.

Ressalta-se que os documentos foram devidamente recebidos e aceitos pelo Tribunal de Contas, encontrando-se atualmente em fase de análise, inexistindo, portanto, qualquer omissão, ausência de defesa ou prejuízo à ampla defesa por parte da gestão municipal.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta gestão da educação pública, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.