O Prefeito Municipal Miguel Brunetta, esteve na última quarta feira (25/06) integrando uma comitiva de prefeitos que reuniu com o governador Silval Barbosa para apresentar uma pauta de reivindicação visando ao atendimento de demandas prioritárias nos municípios. A reunião contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, e dezenas de prefeitos. A regulamentação da lei do Fundo de Transporte e Habitação - Fethab e a liberação de recursos de convênios encabeçaram a pauta de reivindicação, elaborada consensualmente pelos gestores.

A lei do Fethab, de autoria do deputado estadual José Riva, foi sancionada em 9 de janeiro pelo governo do estado, mas ainda aguarda regulamentação. A legislação prevê que a partir do próximo ano, 50% dos recursos do fundo serão transferidos aos municípios, o que vai assegurar um aporte de cerca de R$ 500 milhões às prefeituras. O presidente da AMM considera fundamental a regulamentação, pois esse recurso vai reforçar os cofres municipais, que em muitos casos sobrevivem de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

O montante deverá ser utilizado pelas prefeituras para recuperação da malha viária municipal, incluindo as estradas vicinais que são prejudicadas pelo extenso período de chuvas. Os municípios estão fazendo a medição de quilometragem das estradas vicinais, que irão compor o índice de cálculo para a distribuição dos valores referentes a 50% do Fethab.

Está prevista uma reunião das equipes técnicas da AMM, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, nesta quinta-feira, para definir os critérios para distribuição dos recursos. “É uma lei justa, pois as riquezas são produzidas nos municípios. Nada mais coerente que parte dos recursos retornem para que  o poder público municipal possa viabilizar investimentos emergenciais para atendimento à população”, salientou.

Chiquinho também ressaltou a necessidade de liberação dos recursos de convênios da Secretaria de Estado de Cidades – Secid. São cerca de R$ 80 milhões que contemplam 130 municípios para execução de obras e investimentos. Os gestores têm pressa na liberação dos recursos devido ao período eleitoral. Se o dinheiro não for liberado até 5 de julho a execução das obras fica comprometida este ano.A partir dessa data fica proibido realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios.

Os prefeitos também reivindicaram do governador a atualização do repasse dos recursos da Saúde, que já acumula atraso dos meses de março, abril e maio de 2014. Os três meses equivalem a mais de R$ 40 milhões, que os municípios necessitam para aplicar no atendimento `a saúde. O pagamento de emendas parlamentares e a solicitação para que os maquinários voltem para os consórcios também integraram a pauta apresentada ao governador.

Os prefeitos que acompanharam a reunião fizeram uma avaliação positiva do encontro, mas ressaltaram a necessidade do atendimento das reivindicações.