A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através do Contador, Izaia Borges, realizou na tarde dessa quarta-feira (24), às 18h00, realizou Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3.º Quadrimestre de 2020, por meio de transmissão online.

O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3.º Quadrimestre de 2020, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos totalizou em um montante de R$ 12.371.980,77.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 11.702.209,45, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 51,96% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 60%, onde foram aplicados 99,28%. Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde e no Social, foram aplicados 24,78%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 29,04%, também ultrapassando margem de obrigatoriedade.

Segundo o contador/palestrante, a análise do resultado fiscal relativo ao 3.º Quadrimestre de 2020, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município de Santo Antônio do Leste — MT.