A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através do Contador, Izaia Borges, realizou na tarde desta quinta-feira (27), às 17 horas, Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1.º Quadrimestre de 2021, por transmissão online, no Instagram @santoantoniodoleste.

O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1.º Quadrimestre de 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000.

Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos totalizaram em um montante de R$ 10.799.102,67.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 9.755.936,43, sendo o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre.

O percentual de 48,85% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial. A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 89,04%.

Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, onde foram aplicados 24,25%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 26,12%, também ultrapassando margem de obrigatoriedade.

Segundo o contador/palestrante, a análise do resultado fiscal relativo ao 1.º Quadrimestre de 2021, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município de Santo Antônio do Leste — MT.