A Prefeitura Municipal realizou na data de 15 (quinze) de julho, licitação na modalidade “Pregão” com o objetivo de adquirir os materiais e a mão de obra necessária para conclusão da reforma do Prédio do Pronto Atendimento Municipal.

                                               Após um longo imbróglio administrativo e jurídico em relação aos pagamentos realizados pela gestão anterior, especificamente no exercício de 2012, vez que conforme já constatado de forma efetiva, a Prefeitura Municipal desembolsou um valor aproximado de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) para pagar indevidamente parte da obra que efetivamente ainda não tinha sido realizada pela empresa contratada.

                                               Ocorre que, foi constatado durante levantamento realizado no período de transição por 03 (três) servidores indicados pelo ex-prefeito Reinaldo Coelho Cardoso e 03 (três) indicados pelo então recém eleito, Miguel José Brunetta, que os ex-gestores haviam pago indevidamente à empresa a importância acima, vez que a mesma havia executado apenas 32,95% e recebido como se tivesse executado 80,85%, portanto, considerando que o valor do contrato inicial foi de R$ 589.625,00, a Prefeitura deveria ter pago apenas o valor de R$ 194.281,43 referente apenas ao percentual executado, entretanto desembolsou um valor de R$ 476.711,81, portanto, uma diferença paga a maior no valor R$ 282.430,38.

                                               Diante dos fatos constatados, a atual gestão notificou a empresa contratada para executar o percentual da obra já pago pela Prefeitura, tendo a mesma, a priori, atendido à notificação, entretanto, após o reinício da obra, a empresa desistiu de dar continuidade à execução dos serviços.

                                               Desta forma, a Prefeitura viu-se obrigada e efetuar, por meio do Setor de Engenharia, minucioso levantamento da estrutura física do prédio, afim de subsidiar novo projeto básico para posterior realização de um novo procedimento licitatório para contratação de mão de obra para finalizar a obra supracitada.

                                               Imperioso destacar que após levantamento realizado, foi sugerido que a conclusão da obra fosse realizada por meio de execução direta, efetuando-se a licitação por “lotes” e assim proporcionar à administração municipal a compra direta de materiais de construções, vidros, pisos, granitos, tintas e contratação de mão de obra para realizar a prestação de serviços de reforma e de pintura, gerando assim uma grande economia aos cofres públicos municipais. Fazendo um pequeno comparativo, pelo contrato celebrado em 2012, a Prefeitura deveria desembolsar aproximadamente R$ 400.000,00 para concluir a obra, porém, da forma como o procedimento está sendo realizado, mesmo após 02 (dois) anos, a Prefeitura irá desembolsar um valor aproximado de R$ 250.000,00 para concluir a mesma obra com uma qualidade melhor do que a prevista no contrato original, o que irá gerar uma economia em torno de R$ 150.000,00 somente nesta obra.

                                               Assim, cumprindo com suas promessas de campanha e sempre zelando pela coisa pública, Miguel Brunetta demonstra a seriedade com que trata o dinheiro público, procurando fazer sempre ‘o mais com o menos’.                

                                               “Pedimos desculpas à população pelo transtorno causado em face da mudança do PA para um prédio menor, mas a nossa preocupação se estende à necessidade de realizarmos tudo conforme determina a legislação” afirmou o Prefeito, enfatizando ainda sobre grandes dificuldades e entraves burocráticos encontrados no setor público para realização das ações básicas, entretanto afirma que é necessário observar e cumprir o que a Lei manda.

                                               Finalizou afirmando que não obstante ter “herdado” o problema, em momento nenhum se omitiu em assumi-lo e sempre cobrou da equipe técnica soluções para o mesmo. Espera que em breve o problema seja integralmente solucionado e que todos os munícipes possam utilizar o prédio reformado e ampliado que certamente servirá para atender todos os que dele necessitarem.