Autor: Assessoria de Imprensa
Autor da Foto: http://www.agenda21comperj.com.br/sites/localhost/files/regularização_
A Prefeitura Municipal realizou a efetiva regularizao do Loteamento Jardim Bem Viver junto ao Cartrio de Registro de Imveis e demais rgos competentes.
O registro foi realizado ainda no ms de abril do corrente ano junto ao Cartrio de 1 Ofcio da Comarca de Primavera do Leste e encontra-se registrado sob matrcula n 7.121.
O problema vinha se arrastando desde 2003, quando o Bairro foi criado de fato, os lotes vendidos s pessoas de baixa renda, embora desde ento no tivesse sido efetivamente regularizado. Em 2009, a Promotoria de Justia da Comarca de Primavera do Leste celebrou um TAC termo de Ajustamento de Conduta com o municpio para resolver o problema no prazo de 90 (noventa) dias, entretanto o problema vinha se arrastando at o final da gesto anterior (2012).
Objetivando cumprir mais uma promessa de campanha feita populao, desde que assumiu o cargo em janeiro de 2013 e teve conhecimento do problema, o Prefeito Miguel Brunetta determinou assessoria jurdica e equipe tcnica da prefeitura que solucionassem efetivamente o problema e realizassem o registro do referido Loteamento, para que todos os muncipes que tivessem adquiridos os imveis e ali residissem tivessem acesso escriturao e posterior registros desses imveis em seus respectivos nomes.
A regularizao do mesmo custou aos cofres pblicos um valor aproximado de R$ 50.000,00 (cinqenta mil reais), incluindo despesas com registros, editais, averbamentos, regularizao ambiental, readequao de mapas e memoriais, alm de inmeras viagens de servidores com finalidades exclusivas para atendimento dos requisitos necessrios sua regularizao.
O Prefeito Miguel Brunetta agradece populao pela pacincia, se mostrou satisfeito com o resultado do trabalho realizado, por que agora as pessoas que ali residem possam finalmente ter direito a terem as escrituras de seus imveis finalizou o prefeito.
Os muncipes que adquiriram lotes de terrenos no loteamento Jardim Bem Viver e cumpriram os requisitos legais podero requerer autorizao para lavratura das respectivas escrituras pblicas junto Coordenadoria de Arrecadao, Cadastro e Tributos da Prefeitura Municipal.
Aumentar fontes
Alto Contraste
Mapa do Site
Fonte para Dislexia
Cookies
Abrir preferências de cookies
Sobre Acessibilidade
Notificação de Cookies