Por meio da Lei municipal nº 645/2017, a Prefeitura de Santo Antonio do Leste criou o Programa Cidade Limpa, a lei que foi aprovada pelo legislativo determina que os prazos específicos na retirada de entulhos serão estabelecidos através de calendário mensal a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
Segundo a nova lei a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos disponibilizará veículos, maquinários e pessoal para realizar um recolhimento mensal de descarte de entulhos e congêneres da zona urbana.  A Lei ainda determina que todo os cidadãos ficam obrigados a cooperarem com a limpeza pública, não descartando entulhos em vias urbanas, logradouros e passeios públicos em datas não estabelecidas no calendário pela Prefeitura Municipal.
Os munícipes que descartarem entulhos de qualquer espécie fora das datas estabelecidas ou descumprirem os dispositivos da Lei serão multados em 30 (trinta) UPFMs, equivalente ao valor de R$ 113,40 (cento e treze reais e quarenta centavos) e em caso de reincidência a multa será de 60 (sessenta) UPFMs equivalente a R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), os quais serão atualizados anualmente.
Na hipótese de não ser possível identificar o infrator, a multa será emitida em nome do proprietário do imóvel que receber o descarte. O valor arrecadado com as multas será destinado à limpeza urbana.
A data estabelecida pela secretaria municipal de obras e serviços públicos é na última semana de cada mês, sendo que, na primeira semana do mês seguinte a equipe da secretaria de obras recolherá os entulhos.
Para fazer valer a Lei, haverá uma equipe de fiscalização volante percorrendo periodicamente as ruas da cidade para coibir a ação e efetuando a aplicação de multas se houver necessidade.
Vale ressaltar que a coleta do lixo urbano é de responsabilidade do poder público, já os entulhos é de inteira responsabilidade do morador, no entanto mediante a ausência de empresas especializadas na retirada de entulhos, o município criou o programa Cidade Limpa para auxiliar o munícipe quanto ao descarte desses entulhos.
A medida tem o objetivo de deixar a cidade limpa, organizada e um lugar cada vez melhor de se viver.