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Audiência Pública apresenta proposta da Lei Orçamentária Anual para 2026 em Santo Antônio do Leste

  • Publicado em 05/03/2026

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Gian França de Oliveira

A Prefeitura de Santo Antônio do Leste realizou, no dia 25 de fevereiro de 2026, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste, uma Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

O encontro teve como objetivo promover a transparência na gestão pública e garantir a participação da população no processo de elaboração do orçamento municipal. Durante a audiência, a apresentação técnica foi conduzida pelo contador da Prefeitura, Izaia Borges, responsável por detalhar os principais pontos da proposta orçamentária e explicar como são estruturadas as previsões de receitas e a fixação das despesas do município.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do município para o ano seguinte, sendo essencial para o planejamento e execução das políticas públicas. Para o exercício de 2026, a estimativa apresentada prevê um orçamento total de R$ 78 milhões, valor que contempla os recursos destinados às diversas áreas da administração pública municipal.

Durante a apresentação, também foram destacados os principais princípios que norteiam o orçamento público, como legalidade, anualidade, universalidade, equilíbrio e publicidade, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência.

A audiência pública reforça a importância do planejamento e da participação popular na definição das prioridades do município, permitindo que a população acompanhe e contribua com o processo de construção do orçamento que orientará as ações da administração municipal ao longo de 2026.

A Prefeitura de Santo Antônio do Leste, na pessoa do prefeito Miguel Brunetta, agradece a presença de todos que participaram da audiência pública e reforça o compromisso da gestão com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o desenvolvimento contínuo do município.

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