O Conselho Municipal de Previdência do biênio 2020/2021, realizou reunião nesta segunda-feira (01), na sala de reunião, nas dependências da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, Mato Grosso. Esteve presente o Gestor da Previsal, Ronaldo Martins de Amorim, Presidente da Previsal, Vilmar de Souza, Secretária da Previsal, Carmem Lúcia e demais membros.

O objetivo da reunião foi tratar de assuntos relacionados a Previsal, bem como, sanar eventuais dúvidas, através de videoconferência, com a Dr.ª Ruth Cardoso Ribeiro dos Santos, Coordenadora do setor jurídico — CONJUR, de Cuiabá MT.

Na oportunidade a coordenadora esclareceu aos membros sobre a aposentadoria por invalidez, a base dessa emenda é constituída na Constituição Federal.

Na sequência foram feitas algumas considerações sobre a alíquota de 14% no salário dos servidores, dizendo que tem causado grandes dúvidas nos membros e que a contribuição não poderá ser inferior a 14% devido a um deficit atuarial.

Outra alteração bastante impactante é a revogação dos dispositivos aos benefícios temporários que não são mais de responsabilidade gestora dos Previsal, onde os pagamentos de tais benefícios passam a ser pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão a conta do qual o servidor se vincula.

A Dr.ª Ruth, fez esclarecimentos também da possibilidade de os recursos da Previsal serem aplicados em forma de concessão, de empréstimos aos segurados, na modalidade de consignados.

O presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, ficando no aguardo do novo encontro com os membros da comissão, para estudo do novo projeto.