Declaração com Solidariedade: contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Santo Antônio do Leste

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), reforça junto à população a importância da campanha “Declaração com Solidariedade”. A ação possibilita que contribuintes destinem parte do valor do Imposto de Renda devido aos fundos sociais do município, sem nenhum custo adicional.

Essa destinação é uma forma direta e legal de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas, promovendo o desenvolvimento social com responsabilidade e compromisso coletivo.

As contribuições podem ser feitas no momento do preenchimento da declaração de Imposto de Renda, desde que o contribuinte utilize o modelo completo.

Os dados para doação são os seguintes:

• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio do Leste
  CNPJ: 20.753.121/0001-11

• Fundo Municipal do Idoso de Santo Antônio do Leste
  CNPJ: 39.691.481/0001-64

Conforme as regras da Receita Federal, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas que optam pela tributação com base no lucro real podem doar até 1%.

O prefeito Miguel José Brunetta destacou a importância da iniciativa como um instrumento de cidadania e transformação social.
“Essa é uma oportunidade de exercer a cidadania de forma direta, contribuindo com projetos que transformam vidas aqui mesmo, no nosso município”, frisou o prefeito.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Marli Artuzo Brunetta, também ressaltou o impacto das doações no fortalecimento dos serviços públicos voltados às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Cada valor destinado representa mais dignidade, cuidado e oportunidade para nossas crianças, adolescentes e idosos. É um gesto que vale muito”, finalizou a primeira-dama.

A administração municipal reforça que, ao realizar a destinação, o contribuinte está investindo no bem-estar de toda a comunidade, promovendo justiça social e inclusão, com a certeza de que os recursos serão aplicados com transparência e responsabilidade.

Para mais informações, procure seu contador de confiança ou consulte o site da Receita Federal.