A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através do Prefeito José Arimateia Vieira Alves, considerando o Decreto nº 029/2023 e as medidas de contingenciamento para o eficaz corte de gastos, sem perda de produtividade, lançou o Decreto nº 053/2023 no Portal Transparência, na última quinta-feira (28).

O Decreto em questão tem como principal objetivo alterar o horário de expediente ao público no Paço Municipal, a partir desta segunda-feira, 2 de outubro/2023, que passa a ser das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

Tal medida vem ao encontro do princípio da economicidade, otimizando os recursos disponíveis, em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, na busca do equilíbrio fiscal das contas públicas.

Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos, através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos. Serviços de Saúde, ESF, Farmácia Básica, Pronto Atendimento, Laboratório, Unidade de Fisioterapia, bem como a Secretaria Municipal de Obras, continuarão normalmente.

Confira no link abaixo:

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/14355.pdf