A Prefeitura de Santo Antônio do Leste firmou parceria com o Governo do Estado e no sentido de implantar a Defesa Civil Municipal; a ação se deu após a visita dos representantes da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso ao gabinete do Prefeito Miguel Brunetta na última quarta-feira(29).

No âmbito municipal a LEI nº 600/2016 autoriza a implantação do órgão, no entanto mediante parceria com a Defesa Civil Estadual o município terá melhor suporte nas ações que serão desempenhadas.

A estruturação e suporte necessário para o funcionamento adequado facilitará os trabalhos de coordenação preventiva, inclusive de auxílio à defesa civil do estado em casos de eventuais desastres naturais.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é o órgão responsável pela gestão das ações de proteção e de defesa civil no âmbito do município. Para isso foi nomeado por meio de portaria nº 432/2018, o servidor público Jeronimo Lemes de Siqueira que responderá pelo órgão no município.

Por meio da COMPDEC, os municípios estarão aptos a cumprir suas competências instituídas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dentre as quais se destacam:

- executar a PNPDEC em âmbito local;

- coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;

- incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;

- identificar e mapear as áreas de risco de desastres;

- declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;

(Lei Federal 12.608/2012)

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso oferece apoio e orientação para a atuação dos municípios na área de defesa civil.

Além dos serviços acima, a intenção da coordenadoria é recrutar voluntário para obterem treinamentos para agirem em casos emergenciais, inclusive  com a implantação de uma brigada de incêndio no município.