Lei 173/2020 que dispõe sobre a ajuda financeira a estados e municípios no combate à pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta feira (28).

A lei garante auxílio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal em forma de repasse de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

Nos próximos 10 dias, os municípios brasileiros poderão obter repasse de partes dos R$ 23 bilhões da União, Mato Grosso deve receber R$ 961,2 milhões, sendo que, R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores e R$ 49,7 milhões deverão ser investidos em saúde e assistência social.

Tendo em vista o impacto negativo, já causado pela pandemia, esse recurso visa a recomposição das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto Sobre Serviços – ISS.

Segundo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que  sanção e a publicação da lei foram importantes conquistas, garantidas após intensa mobilização junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. “Esses recursos vão ajudar os municípios a enfrentar esse momento de crise na saúde e na economia, considerando a perda de receita dos últimos meses”, assinalou Fraga, acrescentando que embora o repasse seja muito importante, não é suficiente para cobrir todas as perdas que os municípios estão acumulado. Levantamento realizado pela equipe técnica da AMM estima que a redução na atividade econômica devido à pandemia poderá gerar uma perda de receita de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Mato Grosso em 2020. (Fonte AMM)