A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Secretário, Nilson Barbosa da Silva, vem através desta nota, informar e esclarecer aos pais, alunos e comunidade em geral, com relação ao redimensionamento das escolas no âmbito do município de Santo Antônio do Leste-MT.

Redimensionamento na Educação é obrigação legal, conforme a Constituição Federal e com a LDB Lei nº 9394/96. Em colaboração com os municípios, a Seduc-MT coordena a transferência das séries iniciais de forma gradual, assegurando que nenhum estudante ou professor fique fora da escola.

Neste contexto, o redimensionamento se torna realidade e o seu formato é bem definido pelo artigo 10, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE), entre outras leis federais no âmbito da educação pública.  As medidas adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), no âmbito do Programa Educação 10 Anos, contemplam, dentre as suas 30 políticas educacionais, o Regime de Colaboração com os Municípios e o Alfabetiza MT, que impacta diretamente toda a comunidade escolar e já conta com adesão da maioria dos municípios, com resultados positivos.

“O Programa ALFABETIZA visa o fortalecimento do Regime de Colaboração entre estado e municípios com ênfase na Alfabetização das crianças até 2° ano do Ensino Fundamental.  O programa prescinde de estrutura de gestão, criação de instrumentos legais e assinatura do termo de cooperação técnica pelo governo do Estado e prefeitos, para assegurar as crianças, o direito à alfabetização na idade certa. Nós como gestores do Município de Santo Antônio do Leste, não poderíamos privar nossa comunidade escolar de participar desse programa que visa melhorar a Educação de nosso Município e do nosso Estado”, ressaltou o Secretário Nilson.

Estruturado em 8 componentes e 26 ações macros, o Programa ALFABETIZA tem por objetivo a transformação do contexto do estado, sobretudo, na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas. A medida também, visa atingir melhores indicadores do desempenho da aprendizagem, com a organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas e garantindo o acesso à educação básica.

No Município de Santo Antônio do Leste, através da secretaria de educação, está-se  organizando essa transferência de alunos, de acordo com a assinatura da ata de reunião nº 073/2023 da unidade de microplanejamento da SEDUC-MT, juntamente com a diretora da Escola Estadual Vanderlei Cecatto, Diretora Marta Custódio Fornaza e da DRE – de Primavera do Leste, onde ambas as Escolas terá todas as estruturas para receber os alunos  redimensionados, sem nenhum prejuízo para os alunos e nem para os profissionais da educação.

A Educação passou por várias dificuldades durante o período pandêmico, um dos piores momentos no Brasil, e essas ações, os Programas, e as parcerias do governo do Estado de Mato Grosso em favor da Educação, será primordial para melhorarmos os índices, com qualidade e equidade. “Contamos com a compreensão de todos os pais e comunidade, pois todas as medidas que tomamos, estão amparadas em Leis Federais, na LDB, em Leis, portarias, decretos e normativas estaduais. Estamos lutando e fazendo o melhor para   Educação dos nossos filhos no município de Santo Antônio do Leste, e mais uma vez agradeço pela confiança e a compreensão de todos”, finalizou o Secretário de Educação, Nilson Barbosa.