O Poder Público de Santo Antônio do Leste, através do Prefeito José Arimateia Vieira Alves, realizou Audiência Pública na nesta terça-feira (29), no prédio da Câmara Municipal, por meio do Contador Municipal, Izaia Borges, em cumprimento a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Art. 124 inciso 6º da Lei Orgânica Municipal.

Segundo o Prefeito José Arimateia Vieira Alves, essa Audiência possui informações muito importantes para os munícipes, além da oportunidade que o cidadão tem em participar da elaboração e discussão, dando suas opiniões e sanando possíveis dúvidas no que tange administração pública e planejamentos para o futuro.

Participaram da Audiência Pública, representantes do Poder Executivo, Secretários, Servidores Públicos e população em geral. O evento se iniciou às 18h30m, presencialmente, além da transmissão na Fanpage @santoantoniodolestematogrosso.

A referida Audiência Pública aconteceu para discutir a ELABORAÇÃO do PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2024. O palestrante ressaltou conceitos de Orçamento Público, além de oportunizar que os presentes dessem sugestões e observações.

O PPA - Plano Plurianual, previsto na Constituição Federal, deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios. Trate-se de um plano que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como função constituir o planejamento de curto prazo, estabelecendo as prioridades e metas da administração para o exercício seguinte, e Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual.