A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através do Prefeito José Arimateia Vieira Alves, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município, realizou a publicação do Decreto N.º 005/2022 no PORTAL TRANSPARÊNCIA, em janeiro/2022, que dispõe sobre os pontos facultativos dos feriados municipais do corrente ano.

Considerando os feriados municipais, estaduais e federais, no dia 14 de novembro (segunda-feira) o ponto facultativo será em virtude do feriado da Proclamação da República (15/11/2022), no dia 15 de novembro (terça-feira) em virtude do feriado da Proclamação da República.

 Conforme decreto em questão, não abrangerá os servidores da área da Saúde e Obras, por serem serviços essenciais e ininterruptos. Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos, através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Confira o Decreto no link abaixo:

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/13081.pdf