A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através do prefeito José Arimateia Vieira Alves, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município, realizou a publicação do Decreto N.º 008/2023 no PORTAL TRANSPARÊNCIA, com os feriados municipais, estaduais e federais no decorrer do ano de 2023.

O Decreto em questão não abrangerá os servidores da área da Saúde e Obras, por serem serviços essenciais e ininterruptos. Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos, através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Confira o Decreto no link abaixo:

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/13959.pdf