A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, realizou Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2022, nesta quinta-feira (26), as 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Além da Audiência presencial, foi realizado transmissão online no Instagram @santoantoniodoleste. Participaram da AUDIÊNCIA PÚBLICA, representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, servidores públicos, autoridades do município, sociedade civil, representante eclesiástico e população em geral.

O Prefeito José Arimateia parabenizou o trabalho e organização do palestrante, contador municipal Izaia Borges, e de todos os presentes, ressaltou que está vindo muitas novidades para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos santo-antonienses, segundo o prefeito, a equipe está trabalhando para iniciar a pavimentação de parte da Av. Fortaleza, reforma da Escola Estadual Vanderlei Cecatto, micro pavimentação no Perímetro Urbano, construção do Paço Municipal, reforma do PA, reforma de cantina na Escola Municipal Domingos Azzolini e reforma da Escola Indígena, além de outras novidades que trarão inúmeros benefícios aos munícipes e que estão prestes a se concretizarem.

O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos que totalizou em um montante de R$ 14.388.122,10.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 12.853.199,71, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 48,10% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 84,10%. Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, foram aplicados 17,08%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 20,92%, segundo o contador municipal, Sr. Izaia Borges, a aplicação de 20,92 é devido a utilização do superávit do FUNDEB/2021 para pagamento dos profissionais da educação que entra no índice deste percentual.

Ao final da Audiência Pública o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Eliezer Morais, ressaltou que o prefeito está sempre surpreendendo com as obras e emendas articuladas através do Executivo para Santo Antônio do Leste. “Parabéns ao Executivo, estamos aqui para lutar pelo certo, fiscalizar, buscar emendas e proporcionar total apoio, no que tange a estrutura para nosso município e que resulta em qualidade de vida para nosso povo”, finalizou Eliezer Morais.

O contador/palestrante informou análise do resultado fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2022, que evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município de Santo Antônio do Leste — MT.