A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA, nesta terça-feira, 26 de setembro/2023, às 18:30 horas, evento de forma presencial aconteceu no plenário da Câmara Municipal, além da transmissão online através da página do Facebook.

O Prefeito José Arimateia Vieira Alves realizou convite nos principais meios de comunicações antecipadamente, segundo ele, é importante que a população participe e esteja informada dos planejamentos do município.

Este evento teve como principal objetivo a ELABORAÇÃO da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000. Reuniram-se representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários, Servidores e sociedade civil.

Na abertura, o contador municipal, sr. Izaia Borges, abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 – Art. 124, inciso 6º da Lei Orgânica Municipal, que ampara a citada audiência. Apontou o conceito de orçamento público e o que é a LOA, explicou sobre o orçamento fiscal, investimento e seguridade social, o que deve conter na LOA e a evolução da receita prevista.

Segundo Izaia Borges, o encaminhamento dos instrumentos de planejamento ao Legislativo tem um prazo específico, sendo até o dia 30 de julho para envio do PPA, 30 de agosto a LDO e 30 de setembro o envio da LOA.

Lei do Orçamento Anual (LOA), é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma de como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.  

Segundo o palestrante, o município tem grande potencial, parabenizou o Governo Municipal, na pessoa do Prefeito José Arimateia e equipe, segundo ele, para o ano de 2024, estima a receita fixa as despesas em cerca de R$ 59.000.000,00 (Cinquenta e nove milhões de reais).